Loja deve restituir valor de notebook incompatível com placa nacional para acesso à Internet

Napoleão Nunes Maia Filho é nomeado ministro do STJ

Homem é condenado por maus tratos a animal doméstico

Dia Nacional da Conciliação ajuda a resolver casos difíceis na Justiça

Escola Agrotécnica quer cassar decisão que concedeu reajuste a remunerações e pensões

TJ-AM ignora resolução do CNJ e volta ao nepotismo

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) está desrespeitando a Resolução nº 7/2005 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que proibiu a contratação de parentes - nepotismo - no âmbito do Poder Judiciário brasileiro.

CBF tem pedido de embargo negado e indenizará torcedor

Pastor dono de rádio clandestina pede Habeas Corpus no STF

Supermercado é condenado por vender carne imprópria para consumo

CBF é condenada a indenizar torcedor por anulação de jogo

Falta de recolhimento de contribuições pelo empregador doméstico não enseja descumprimento da carência

Empresa de vigilância é solidária em dano a veículo

Seguradora não pode rescindir contrato por débito ao aceitar parcelas posteriores à dívida

Pagamento de obrigações de quantia certa deve ser agilizado

Juízes criminais terão acesso ao banco de dados do Detran

Casas Bahia condenada por prometer uma coisa e vender outra à cliente

Varig faz acordo com executivo para evitar indenização

Turma Nacional: amparo assistencial pode ser concedido a doente crônico que ficou incapaz

O portador de doença crônica que tiver sua incapacidade atestada em laudo pericial pode ser equiparado a deficiente físico e fazer jus ao benefício de amparo assistencial.

Conflito de jurisdição. Crime de abuso de autoridade. Rito especial. Menor potencial ofensivo.

Conflito de jurisdição. crime de abuso de autoridade.

Dúvida sobre cabimento do recurso especial inviabiliza pedido de suspensão em IRDR

Regulado pelos artigos 976 a 987 do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, o incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) é cabível no âmbito dos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais nos casos de repetição de processos sobre a mesma questão de direito ou nas situações em que haja risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.